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Altera a Portaria n.º 201/2001, de 13 de Março, que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL).
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2007-03-13 -
PORTARIA
286/2007 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a realizar o procedimento por ajuste directo, ao abrigo de contratos públicos de aprovisionamento celebrados com a Direcção-Geral do Património, para aquisição de 3700 licenças Microsoft ao abrigo do enterprise agreement para o IEFP, pelo valor de E2 561 991, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
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